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Governo quer conter onda de recuperação judicial no agronegócio e Aprosoja reage a fala de Favaro (PSD)

27/03/2024

A onda de pedidos de recuperação judicial (RJ) no campo e o potencial dano que o cenário pode causar no mercado financiador do agronegócio ligaram o alerta do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Nesta semana, ele enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede a atuação do órgão para conter possíveis excessos e interpretações erradas da lei na crescente concessão das RJs por juízes de primeira instância aos produtores rurais.

Aprosoja defende RJ no agro e diz que fala de Fávaro espanta

Presidente da entidade diz que Fávaro deveria estender crítica aos empresários, e não só aos produtores

O presidente da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), Lucas Costa Beber, saiu em defesa dos produtores rurais que buscam Recuperação Judicial e afirmou que cabe ao Judiciário julgar caso a caso.

O que nós não concordamos é simplesmente acabar com esse instrumento para o produtor

Na segunda-feira (25) o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), criticou casos em que alguns magistrados passaram a banalizar o sistema de recuperação, infringindo as regras, o que estimularia uma corrida pelo expediente jurídico. Fávaro afirmou que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mostrar algumas aberrações de casos de Recuperação Judicial no Agronegócio. As críticas cabem a ambos os lados, não só um. O que me espanta é ver o ministro criticar apenas o lado do produtor, mas não as empresas. Quem cabe julgar é o Judiciário, não a entidade. A gente não pode julgar se está certo ou não. Ele [Fávaro] enviar carta para evitar banalização, parabéns, mas o que nós não concordamos é simplesmente acabar com esse instrumento para o produtor. Isso não, afirmou ao MidiaNews. Defendemos essa simetria, se tem recuperação judicial para o setor de empresas, que o produtor possa ter também, acrescentou. Ao fazer sua crítica, Fávaro disse que o uso contínuo e desregrado pode gerar prejuízo ao agro devido à insegurança causada no setor. Para o presidente da Aprosoja a crítica não é válida apenas aos produtores. Do mesmo jeito que o ministro critica o produtor que entra com a recuperação, ele também deve criticar as empresas que entram e colocam em risco o produtor mediante a recuperação judicial que, às vezes, é dada para uma empresa inconsequente, disse. redação: VITÓRIA GOMES/MidiaNews/Rafael Walendorff

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